Fonte : Jornal O liberal Belém PAO Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a aplicação de multas à governadora Ana Júlia Carepa e ao prefeito de Belém, Duciomar Costa. A informação foi dada, ontem à tarde, pela procuradora da República, Ana Karízia Távora Teixeira, que explicou que a solicitação se deve ao fato de que as unidades de saúde estaduais e municipais não estão fornecendo medicamentos a pacientes com diabetes. A penalidade já foi aplicada às titulares das secretariais de Saúde das duas esferas. 'Nós solicitamos a extensão da multa à governadora e ao prefeito', disse a procuradora, esclarecendo que trata-se de uma medida coercitiva que objetiva o cumprimento do fornecimento das medicações. O MPF deverá se manifestar, hoje, sobre o processo.
De acordo com Ana Karízia, essa semana ela também solicitou uma audiência com Duciomar para discutir, com ele, 26 procedimentos que tramitam no órgão e que apontam irregularidades na gestão da saúde municipal. A procuradora já se reuniu com a secretária municipal de Saúde, Rejane Jatene, e com outros servidores que ocupam cargos de direção, mas agora pretende se reunir com o prefeito. 'A nossa intenção é apresentar e conversar sobre os procedimentos (foram separados 26 para o encontro) e tentar sensibilizá-lo para a necessidade de encaminhamentos que solucionem problemas no atendimento à saúde', disse a procuradora.
Ontem à tarde, a procuradora se reuniu com uma comissão de vereadores de Belém, que está se mobilizando para recorrer da decisão do setor jurídico da Câmara Municipal que indeferiu o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Ana Karízia se comprometeu em apresentar à Casa um relatório sobre todos os procedimentos que tramitam no MPF e os processos que estão na Justiça Federal relacionados a problemas no atendimento de saúde. 'Vamos apresentar um relatório com vários fatos que são alvo de procedimentos e processos judiciais', disse a procuradora.
Segundo ela, no ano passado, por conta de um dos procedimentos, foram feitas visitas em Unidades Municipais de Saúde (UMSs) e nos dois Prontos-Socorros Municipais (PSMs) da capital, tendo sido identificados vários problemas. 'Na UMS do Tapanã, por exemplo, detectamos um aparelho de raio-x que havia sido adquirido num convênio de 2003, que ainda estava na caixa, sem uso', disse a procuradora, acrescentando que as visitas estavam relacionadas a um procedimento que apura irregularidades num convênio com o governo federal para a aquisição de equipamentos. 'Em algumas UMSs, os equipamentos estavam com defeito e parados há bastante tempo e em outras não foram localizados alguns dos que constam no convênio', acrescentou a procuradora.
A vereadora Vanessa Vasconcelos, que integrou a comissão recebida pela procuradora, disse que todos esses fatos que constam em procedimentos do MPF e processos da Justiça Federal servirão de embasamento para o recurso que os vereadores moverão para que a CPI da Saúde seja instalada. O vereador José Scaff informou que o grupo estuda a possibilidade de entrar com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para garantir a instalação da CPI. Hoje, às 9 horas, a comissão de vereadores irá ao Ministério Público do Estado (MPE) e, ao meio-dia, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará solicitar apoio para o ingresso de recurso e instalação da CPI da Saúde.
Promotoria dá prazo de 4 dias para envio de relatórios sobre PSMs
Oprefeito Duciomar Costa tem até segunda-feira, 23, para enviar ao Ministério Público do Estado (MPE) do Pará os dados sobre os Prontos-Socorros Municipais (PSMs) dos bairros do Guamá e Umarizal, em Belém. Ele foi informado pela promotora de Saúde do MPE, Suely Cruz, que os pedidos de informações sobre a prestação do serviço são ignorados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Duciomar se reuniu com a promotora, ontem pela manhã, em audiência requerida na tarde do dia anterior. Além do prefeito, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jamerson Lima, e a secretária municipal de Saúde, Rejane Jatene, participaram da reunião, realizada a portas fechadas. Hoje, em horário a ser definido, o prefeito deve se reunir com a governadora Ana Júlia Carepa para avaliar uma atuação conjunta entre prefeitura e governo estadual para dar uma solução emergencial ao atendimento dos PSMs.
'Fomos eleitos para isso. Não estamos aqui para apontar culpados. Temos que ter responsabilidade porque a situação é crítica e precisamos de solução. Afinal, estamos tratando de vidas humanas', disse Duciomar após a reunião com a promotora. O prefeito disse que pediu a audiência para convidar o MPE para o seminário sobre a saúde pública municipal, marcado para os dias 17 e 18 de abril.
'Tenho estipulado um prazo médio de 20 dias para a prefeitura atender às solicitações e até agora não recebemos nada', afirmou a promotora. Se a resposta não chegar até o início da próxima semana, Suely Cruz instalará um inquérito contra a Prefeitura de Belém, que poderá se transformar em denúncia judicial, através de ação civil pública. 'Por enquanto, só temos informações sobre a situação dos PSMs através da imprensa', reiterou a promotora. Ela também contou que, além da Sesma, enviou solicitação com pedido de informações aos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, direção dos dois PSMs e Conselho Municipal de Saúde, mas nenhum deles respondeu ao ofício do MPE.
A promotora afirmou que, após receber os dados, irá convocar os dirigentes da saúde pública para prestar esclarecimentos e, se for necessário, também fará vistorias nos dois PSMs. Mas, se ficar provado que há desvios de recursos da saúde, o MPE poderá ajuizar ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Belém.
Suely Cruz disse que o prefeito não deu nenhuma justificativa sobre as mortes por falta de atendimento ocorridas nos dois PSMs, mas, segundo ela, Duciomar garantiu que vai repassar todas as informações requeridas pelo MPE no prazo determinado.
De acordo com Ana Karízia, essa semana ela também solicitou uma audiência com Duciomar para discutir, com ele, 26 procedimentos que tramitam no órgão e que apontam irregularidades na gestão da saúde municipal. A procuradora já se reuniu com a secretária municipal de Saúde, Rejane Jatene, e com outros servidores que ocupam cargos de direção, mas agora pretende se reunir com o prefeito. 'A nossa intenção é apresentar e conversar sobre os procedimentos (foram separados 26 para o encontro) e tentar sensibilizá-lo para a necessidade de encaminhamentos que solucionem problemas no atendimento à saúde', disse a procuradora.
Ontem à tarde, a procuradora se reuniu com uma comissão de vereadores de Belém, que está se mobilizando para recorrer da decisão do setor jurídico da Câmara Municipal que indeferiu o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Ana Karízia se comprometeu em apresentar à Casa um relatório sobre todos os procedimentos que tramitam no MPF e os processos que estão na Justiça Federal relacionados a problemas no atendimento de saúde. 'Vamos apresentar um relatório com vários fatos que são alvo de procedimentos e processos judiciais', disse a procuradora.
Segundo ela, no ano passado, por conta de um dos procedimentos, foram feitas visitas em Unidades Municipais de Saúde (UMSs) e nos dois Prontos-Socorros Municipais (PSMs) da capital, tendo sido identificados vários problemas. 'Na UMS do Tapanã, por exemplo, detectamos um aparelho de raio-x que havia sido adquirido num convênio de 2003, que ainda estava na caixa, sem uso', disse a procuradora, acrescentando que as visitas estavam relacionadas a um procedimento que apura irregularidades num convênio com o governo federal para a aquisição de equipamentos. 'Em algumas UMSs, os equipamentos estavam com defeito e parados há bastante tempo e em outras não foram localizados alguns dos que constam no convênio', acrescentou a procuradora.
A vereadora Vanessa Vasconcelos, que integrou a comissão recebida pela procuradora, disse que todos esses fatos que constam em procedimentos do MPF e processos da Justiça Federal servirão de embasamento para o recurso que os vereadores moverão para que a CPI da Saúde seja instalada. O vereador José Scaff informou que o grupo estuda a possibilidade de entrar com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para garantir a instalação da CPI. Hoje, às 9 horas, a comissão de vereadores irá ao Ministério Público do Estado (MPE) e, ao meio-dia, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará solicitar apoio para o ingresso de recurso e instalação da CPI da Saúde.
Promotoria dá prazo de 4 dias para envio de relatórios sobre PSMs
Oprefeito Duciomar Costa tem até segunda-feira, 23, para enviar ao Ministério Público do Estado (MPE) do Pará os dados sobre os Prontos-Socorros Municipais (PSMs) dos bairros do Guamá e Umarizal, em Belém. Ele foi informado pela promotora de Saúde do MPE, Suely Cruz, que os pedidos de informações sobre a prestação do serviço são ignorados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Duciomar se reuniu com a promotora, ontem pela manhã, em audiência requerida na tarde do dia anterior. Além do prefeito, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jamerson Lima, e a secretária municipal de Saúde, Rejane Jatene, participaram da reunião, realizada a portas fechadas. Hoje, em horário a ser definido, o prefeito deve se reunir com a governadora Ana Júlia Carepa para avaliar uma atuação conjunta entre prefeitura e governo estadual para dar uma solução emergencial ao atendimento dos PSMs.
'Fomos eleitos para isso. Não estamos aqui para apontar culpados. Temos que ter responsabilidade porque a situação é crítica e precisamos de solução. Afinal, estamos tratando de vidas humanas', disse Duciomar após a reunião com a promotora. O prefeito disse que pediu a audiência para convidar o MPE para o seminário sobre a saúde pública municipal, marcado para os dias 17 e 18 de abril.
'Tenho estipulado um prazo médio de 20 dias para a prefeitura atender às solicitações e até agora não recebemos nada', afirmou a promotora. Se a resposta não chegar até o início da próxima semana, Suely Cruz instalará um inquérito contra a Prefeitura de Belém, que poderá se transformar em denúncia judicial, através de ação civil pública. 'Por enquanto, só temos informações sobre a situação dos PSMs através da imprensa', reiterou a promotora. Ela também contou que, além da Sesma, enviou solicitação com pedido de informações aos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, direção dos dois PSMs e Conselho Municipal de Saúde, mas nenhum deles respondeu ao ofício do MPE.
A promotora afirmou que, após receber os dados, irá convocar os dirigentes da saúde pública para prestar esclarecimentos e, se for necessário, também fará vistorias nos dois PSMs. Mas, se ficar provado que há desvios de recursos da saúde, o MPE poderá ajuizar ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Belém.
Suely Cruz disse que o prefeito não deu nenhuma justificativa sobre as mortes por falta de atendimento ocorridas nos dois PSMs, mas, segundo ela, Duciomar garantiu que vai repassar todas as informações requeridas pelo MPE no prazo determinado.
COMENTARIOS : POR ARNOLD FARIAS TEM UMA MUSICA QUE DIZ TUDO SOBRE ESTES DOIS QUE TEM UM TRECHO DE DIZ ASSIM NOS SOMOS DOIS SEM VERGONHAS ...
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