Foi publicado nessa sexta-feira (06) edital no qual a Sedam cancela a autorização para procedimento de implantação do aproveitamento hidrelétrico da Usina de Jirau
Fonte:Rondoniadinamica - Porto Velho
Foi publicado nessa sexta-feira (06) edital no qual a Sedam cancela a autorização para procedimento de implantação do aproveitamento hidrelétrico da Usina de Jirau, no Rio Madeira, que diz atender a determinação do Ministério Público do Estado.
De acordo com a Sedam, a implantação iria interferir “diretamente nas Unidades de Conservação Estaduais (FERS – Rio Vermelho - A, Estação Ecológica Mojica Nava, Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, e FERS – Rio Vermelho - B), situadas na margem esquerda do rio Madeira, no município de Porto Velho e Distritos.”.
CONFIRA EDITAL NA ÍNTEGRA:
De acordo com a Sedam, a implantação iria interferir “diretamente nas Unidades de Conservação Estaduais (FERS – Rio Vermelho - A, Estação Ecológica Mojica Nava, Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, e FERS – Rio Vermelho - B), situadas na margem esquerda do rio Madeira, no município de Porto Velho e Distritos.”.
CONFIRA EDITAL NA ÍNTEGRA:
EDITAL 004/2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 38 do Decreto n° 8.982 de 31 de janeiro de 2.000 e,
• Considerando a interveniência do Ministério Público do Estado de Rondônia para a não deliberação de qualquer AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL por parte do Estado até ulterior decisão;• Considerando a necessidade de aguardar decisão judicial até o transitado em julgado,
RESOLVE:
SUSPENDER a autorização nº001/2009 emitida por esta Secretaria em 26 de janeiro de 2009, de interesse da Empresa Energia Sustentável do Brasil S/A situada à Avenida Almirante Barroso, nº. 52, Conj. 14, Município do Rio de Janeiro (RJ), para procedimento de implantação do Aproveitamento Hidrelétrico Jirau no eixo denominado Ilha do Padre que interfere diretamente nas Unidades de Conservação Estaduais (FERS – Rio Vermelho - A, Estação Ecológica Mojica Nava, Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, e FERS – Rio Vermelho - B), situadas na margem esquerda do rio Madeira, no município de Porto Velho e Distritos.
Porto Velho (RO), 05 de março de 2009.
CLETHO MUNIZ DE BRITO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 38 do Decreto n° 8.982 de 31 de janeiro de 2.000 e,
• Considerando a interveniência do Ministério Público do Estado de Rondônia para a não deliberação de qualquer AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL por parte do Estado até ulterior decisão;• Considerando a necessidade de aguardar decisão judicial até o transitado em julgado,
RESOLVE:
SUSPENDER a autorização nº001/2009 emitida por esta Secretaria em 26 de janeiro de 2009, de interesse da Empresa Energia Sustentável do Brasil S/A situada à Avenida Almirante Barroso, nº. 52, Conj. 14, Município do Rio de Janeiro (RJ), para procedimento de implantação do Aproveitamento Hidrelétrico Jirau no eixo denominado Ilha do Padre que interfere diretamente nas Unidades de Conservação Estaduais (FERS – Rio Vermelho - A, Estação Ecológica Mojica Nava, Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, e FERS – Rio Vermelho - B), situadas na margem esquerda do rio Madeira, no município de Porto Velho e Distritos.
Porto Velho (RO), 05 de março de 2009.
CLETHO MUNIZ DE BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DODESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário