RONDONIA - Colônia de pescadores ignora legislação pesqueira

Colônia de pescadores ignora legislação pesqueira
Em vistoria de rotina a fiscalização da fauna apreendeu 580kg de pescado com documentação incompleta. O pescado apreendido, apesar de possuir nota fiscal não trazia autorização do órgão ambiental
Valdemir Tedesco/IBAMA/RO - 2009-02-17 - 08:00:00 -

fonte: Rondonia Dinamica Porto Velho

Em vistoria de rotina a fiscalização da fauna apreendeu 580kg de pescado com documentação incompleta. O pescado apreendido, apesar de possuir nota fiscal não trazia autorização do órgão ambiental competente, como a declaração de estoque.Sem a declaração de estoque a comercialização de pescados é ilegal no período de 15 de novembro a 15 de março, época do defeso. Durante esses meses os pescadores profissionais recebem seguro defeso, referente a um salário, para a sua subsistência e a dos seus familiares.O período de defeso é necessário para que as espécies se reproduzam, sendo permitida apenas a pesca para a própria subsistência. Para vender e transportar peixes, no defeso, é necessário a guia de transporte de origem do pescado do órgão ambiental competente, com a declaração de estoque que comprova que o produto não foi capturado no período do defeso.Os pescados apreendidos traziam guia de colônia de pescadores e nota fiscal, mas não de órgão ambiental competente, vale salientar que as colônias de pescadores não têm competência para comprovar a origem do pescado.Os peixes apreendidos foram imediatamente doados a entidades beneficentes, dentre elas, a Casa do Ancião, Associação Pestalozzi, Associação de Cristãos para Ação nas Ruas, Refúgio Canaã e Casa de Saúde Santa Marcelina.O IBAMA já levou ao conhecimento público por meio de coletiva para a imprensa, entrevistas em meios de comunicação e artigos enviados para a mídia, informando sobre a legislação pesqueira e a intensificação das atividades fiscalizatórias.“Quem não quiser ter sérios prejuízos cumpra a legislação, respeitando a época de defeso para a pesca seja sustentável na atualidade e para as futuras gerações.” – Salienta César Luiz da Silva Guimarães – Superintendente do IBAMA/RO.